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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Espera Exagerada em Fila de Banco Gera Dano Moral

Você sabia que caso fique esperando em uma fila de Banco por mais de 20 minutos, em dias normais, e por 30 minutos, em vésperas e dias posteriores aos feriados, há o direito do consumidor buscar a reparação dos danos morais sofridos pela grande espera para efetivamente ser atendido?

Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e de vários outros Tribunais de nosso país.

Normalmente os Estados, como os Municípios, criam Leis para disciplinar tal discussão acerca do tempo em que o cliente pode esperar na fila para ser atendido.

Em Curitiba, a Lei Municipal n.º 10.283, de Outubro de 2001, disciplina o tempo máximo em que o consumidor pode esperar na fila do Banco (os já mencionados).

Há, ainda, Lei Estadual a esse respeito (Lei n.º 13.400/2001), tendo os mesmos termos de tempo expressados na Lei Municipal acima descrita.


Caso a Agência Bancária venha a descumprir com a lição dada pelas referidas Leis, deixando o consumidor a esperar por um tempo excessivo, nasce a angústia, aflição, depressão, humilhação e possíveis outros efeitos ao cliente, causando, a instituição, um dano moral presumido.

Basta demonstrar a hora da entrada na Agência Bancária e efetivo horário de atendimento para ficar caracterizado presumidamente o dano moral, devendo o Banco indenizar o cliente pela gritante espera gerada pela falha em sua prestação de serviços (por não ter atendentes suficientes a garantir um atendimento rápido) e descumprimento da Lei. Se o consumidor tiver testemunhas, melhor ainda.

Ainda, como se trata de relação de consumo, cabível ao Banco provar que a falha na prestação de serviços e consequente dano à vítima inexistiram.

Assim, existindo uma espera, na fila do Banco, para atendimento, acima do tempo previsto nas Leis mencionadas, nasce o direito do consumidor exigir a reparação, por parte da Instituição Financeira, dos danos morais sofridos.

Autor do artigo:

Jhonson Cardoso Guimarães Neves
Advogado- OAB/PR n.º 56.313
Consultoria & Assessoria Jurídica
Consumidor - Cível - Família - Imobiliário - Bancário - Trabalhista
Curitiba - PR
Tel: (41) 3083-5664
e-mail: jhonson.neves.adv@gmail.com

10 comentários:

  1. Esqueci de informar que a prova do horário que atendimento pode ser feita com o protocolo mecânico do pagamento de eventual conta ou boleto. Nesta autenticação mecânica fica a data e horário da operação realizada pelo Banco.

    Então...Somando a senha, que atesta o horário de chegada, com a autenticação mecânica do pagamento da conta, fica demonstrada a hora de entrada e de atendimento.

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  2. É um absurdo a concessão de Dano Moral a estes casos, pois tal banaliza a instituição, gerando insegurança jurídica, não passando de um mero aborrecimento do dia-a-dia de qualquer cidadão... se não quer passar por isso, fique em casa em uma redoma de vidro!

    Ass. Thiago Godoy

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    1. Sr. Thiago.

      Entendo seu posicionamento, mas vem em divergência com o entendimento vasto que nossos Tribunais Pátrios vem adotando, pois o que eles seguem é a questão do dano moral in res ipsa, uma vez que as instituições financeiras devêm prezar pelo atendimento primaz e ágil, diante do seu risco que o empreendimento gera na mercado de consumo, como forma a impedir que possíveis prejuízos, pela demora exagerada na fila, venham eventualmente a ser acarretados aos consumidores, bem como, por existir legislação regendo tal situação, o que com a quebra da lei, nasce o ato ilícito e antijurídico que garante a ocorrência da dano presumido. Essa é a linha de raciocínio de nossos Tribunais.

      Como disse, respeito seu posicionamento, só que ao meu ver não há uma insegurança jurídica, pois se há leis municipais regendo sobre o tempo limite que os consumidores devem permanecer na fila de um banco, não há que se falar em insegurança jurídica, mas em segurança jurídica, uma vez que todos devem respeitar a vigência da lei, conforme artigo 3º de nossa Lei de Introdução do Código Civil.

      Gostaria de frisar que o que apenas repasso nos artigos que confecciono são entendimentos favoráveis ou desfavoráveis acerca de temas jurídicos em debate e em repercussão nacional.

      Sigo o que se vem decidindo sobre os temas, como forma que a população venha a ficar a par dessas situações, de forma imparcial.

      Agradeço seu comentário, apenas sigo em linha de repudio acerca de sua frase final, pois passa uma interpretação de que está se direcionando diretamente a mim, como se estivesse me desrespeitando sem motivo aparente, uma vez que, como afirmei acima, apenas estou repassando direitos do cidadão e fazendo meu papel como operador do direito em busca do Estado Democrático de Direito e Justiça.

      Att.,

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    2. O anonimo acima, ou é funcionário de banco ou dono do mesmo.Nossos direitos devem ser cumpridos. Existem pessoas que precisam ir com frequência a bancos, já imaginou passar 2 horas por dia nele?

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  3. Pertinente salientar a exatidão das informações transmitidas pelo douto colega. De forma alguma há que se pensar em configuração de afronta à Segurança Jurídica neste caso.

    Gabriel Franzoi

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    1. Agradeço pelo seu comentário.

      Sempre pertinente discussões para melhor compreender temas como o ora levantado.

      Por fim, para que não restem dúvidas sobre isso, cabível asseverar que a segurança jurídica, como princípio basilar do direito, é o que diferencia licitude de ilicitude, e a lei é fonte de segurança jurídica, pois dá o norte e compõe o ordenamento jurídico, tão logo, deve ser cumprida, sob pena de infringência e quebra da verdadeira segurança jurídica.

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  4. Olá
    Hoje fui a uma agência da CEF na rua Comendador Araujo, em Curitiba, e fiquei mais de uma hora esperando meu atendimento.
    Logo na entrada, estranhei que a senha não era a mesma de sempre, ao invés de uma senha impressa eletronicamente pela maquininha, estavam distribuindo papéis numerados. Na fila, ouvi comentários de outros clientes que sempre que o banco estava lotado, eles usavam dessa artimanha, evitando assim que o usuário tivesse o controle do horário de entrada, e, consequentemente, o banco não pudesse ser responsabilizado pela demora.
    Ao solicitar ao caixa que fizesse a anotação na ficha, ele somente colocou o horário de atendimento, dizendo que eu deveria ter pedido a anotação do horário de entrada para a pessoa que me deu a senha.
    Achei um absurdo e fui falar com o gerente, que com desdém disse que como eu não havia registrado o horário de entrada nada poderia ser feito. Que o máximo que o mesmo poderia fazer era fazer a busca nos vídeos de segurança mas que eu teria que esperar cerca de duas horas para isso.
    Fui em busca de um outro gerente, e a muito contra gosto, esse anotou manualmente o horário de entrada na agência.
    Amanhã vou ao PROCON registrar a denúncia e gostaria de saber como proceder para entrar com uma ação, já que além do tempo excessivo de espera, ficou nítida uma ação enganosa do banco, tentando assim ludibriar a lei e evitar punições.
    Agradeço desde já por uma orientação.

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  5. Fiquei 35 min no BB. Qual o caminho pra entrar com danos morais? Posso marcar um horário com vc pra entrar com esse processo, ou procuro procon ou Pequenas causas?

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    1. Sr. Gilmar,

      Caso tenha interesse, entre em contato diretamente no meu e-mail: jhonson.neves.adv@gmail.com

      Obrigado!

      Att.

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    2. Velho tu He foda se existicem mais adivogados assim seria um pais mais igual parabéns se vc fosse de são Paulo ja teria um cliente

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